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Entenda os problemas da Reforma da Previdência: ADUFG-Sindicato promove série de debates

Publicado em : 02/04/2019

A Reforma da Previdência proposta pelo atual governo federal ataca direitos fundamentais dos trabalhadores, como o aumento do tempo de contribuição mesmo nos casos em que a saúde do funcionário é colocada em perigo. Inversamente proporcional à necessidade de se fomentar grande debate com a sociedade, o que se tem visto é um governo prematuro e atabalhoado oferecendo um presente de grego aos brasileiros com um projeto que desconstitucionaliza a Previdência, isto é, faz com que a Previdência Social fique ao sabor do vento, refém de diferentes projetos de poder.

Na prática, a proposta do governo Bolsonaro retira da Constituição regras que regem os direitos previdenciários no Brasil e passa a permitir que futuras mudanças sejam feitas por lei complementar, não mais por emenda à Constituição, que depende de três quintos dos votos dos parlamentares (308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado) para ser aprovada. A lei complementar requer apenas maioria simples (257 votos na Câmara dos Deputados e 42 no Senado).

Além das questões que atingem os trabalhadores de maneira geral, o ADUFG-Sindicato tem feito uma série de ações na sociedade para ajudar a esclarecer os pontos problemáticos da Reforma da Previdência de Bolsonaro.

Impactos para mulheres

Os impactos da nova Reforma da Previdência para as mulheres vai ser o tema da palestra ministrada por Rita Aparecida, do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência nos Estados de Goiás e Tocantins, Sintfesp-GO/TO, e do Centro Popular da Mulher do Estado de Goiás (COM/UBM). A palestra, realizada pelo Adufg-Sindicato e com apoio do SINT-IFESgo, vai acontecer nesta quarta-feira, dia 3 de abril, às 14h30, no auditório da Biblioteca Central da UFG (Campus II).

Rita Aparecida levanta alguns motivos que tornam a reforma mais prejudicial para as mulheres, como tornar o tempo de contribuição igual entre os gêneros. “Nesse sentido, colocar homens e mulheres no mesmo patamar é uma atitude machista, já que não se considera, por exemplo, a dupla jornada e a obrigação doméstica feminina”, aponta Rita.

Outros fatores que tornam a nova reforma prejudicial são pontos que implicam a perda de direitos sobretudo para as mulheres, como por exemplo a pensão por morte, o auxílio-reclusão e o auxílio-doença. “No caso do auxílio-doença, não é levado em conta que além da dupla jornada existe também o assédio sofrido no trabalho, que pode gerar doenças emocionais”, diz Rita, explicando que, nesse caso, especialmente as mulheres são afetadas pela reforma porque são expostas a um ambiente social e cultural que muitas vezes comprometem a saúde emocional feminina, muito mais que a masculina.

Rita ainda completa sua fala explicando seu posicionamento em relação à reforma: “não precisamos dela”. Segundo a dirigente sindical, a reforma serve basicamente para uma transição de uma Previdência de benefícios públicos para benefícios privados, visando a capitalização.

Ela finaliza falando que “a partir de 2016 o governo começou, por exemplo, a conceder desoneração da folha e perdão fiscal para empresas. Os recursos da Previdência começaram a sair, criando uma situação para que houvesse provas de que não funcionava. Fazendo com que a população acreditasse que era necessária uma reforma.” Em sua opinião, Rita acha que a solução seria a inovação da gestão da previdência, fazendo com que as contribuições sejam melhores distribuídas.

Visita às unidades

Outra ação coordenada pelo ADUFG-Sindicato a fim de discutir a atual proposta de Reforma da Previdência considerando as características de cada grupo de trabalhadores são reuniões nas unidades acadêmicas da UFG. As agendas definidas até o momento são:

2 de abril (terça-feira), às 14 horas, no Instituto de Física (IF);

3 de abril (quarta-feira), às 11 horas, na Faculdade de Artes Visuais (FAV);

5 de abril (sexta-feira), às 11 horas, no Instituto de Ciências Biológicas (ICB);

12 de abril (sexta-feira), às 10 horas, na Faculdade de Nutrição (Fanut);

12 de abril (sexta-feira), às 14 horas, na Escola de Veterinária e Zootecnia (EVZ).

Além dessas programações, o sindicato ainda desenvolve nos Encontros Jurídicos uma oportunidade para que a equipe de advogados que presta assessoria jurídica para a entidade tire dúvidas de professores que acompanham as palestras, que tratam, além da Reforma da Previdência, questões ligadas ao cotidiano da comunidade acadêmica local. Na semana passada, no dia 27 de março, aconteceu a segunda edição do Encontro Jurídico na Universidade Federal de Catalão (Ufcat). Nesta semana, o Encontro Jurídico acontece pela terceira vez na Universidade Federal de Jataí (UFJ), no Auditório Maior da Unidade Jatobá, às 14 horas.

Ainda na sequência de atividades para estimular o debate sobre os problemas da Reforma da Previdência, o ADUFG-Sindicato tem trazido profissionais de referência no assunto para discutir o tema em Goiás. A presidente da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social, Aurora Miranda, e o professor da UFRGS e diretor de Assuntos Jurídicos do Proifes, Eduardo Rolim, foram palestrantes de atividades realizadas em março pelo sindicato.

Fonte: Ascom ADUFG-Sindicato














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