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Em agosto entra em vigor a terceira parcela do Acordo do PROIFES de 2015

Publicado em : 02/08/2019

No início do próximo mês de setembro, quando serão pagos aos docentes do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) os salários de agosto, todos receberão em seus contracheques os efeitos do pagamento da terceira e última parcela da reestruturação das carreiras, uma das conquistas do Acordo 19/2015, assinado pelo PROIFES-Federação, a entidade representante dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFEs), e o Governo Federal.

Este acordo, assinado em dezembro de 2015, ainda no Governo Dilma Rousseff, transformou-se na Lei 13.325/2016 em julho de 2016, quando foi sancionada sem nenhum veto por Michel Temer que, portanto, convalidou e aceitou o acordo firmado no governo anterior.

1. Qual o salário que cada docente receberá na folha de agosto (paga em setembro)?

Confira no site do PROIFES-Federação arquivo Excel (AQUI) disponibilizado com todas as informações, desde 2015:

O arquivo se abre na guia “Salários e ganhos ago 2019” e o professor encontrará as tabelas com os valores dos salários em setembro de 2019, de acordo com seu regime de trabalho.

Os valores constantes na tabela correspondem à soma das rubricas Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT), que são as parcelas salariais que todos os docentes recebem. Não estão incluídos ganhos pessoais, como anuênios, adicionais ou outros.

A coluna “Grad.” corresponde ao VB do professor que tem apenas graduação. Sendo que o VB é o mesmo para qualquer professor no mesmo nível, classe e regime de trabalho. Para saber o valor do RT de qualquer professor basta subtrair sua remuneração constante na tabela (na coluna com sua titulação) da remuneração do docente graduado, na mesma linha.

A planilha ainda apresenta à direita três tabelas: a primeira mostra os salários dos professores em janeiro de 2017, ou seja, antes da 1ª etapa de reestruturação e as duas a seguir mostram os ganhos percentuais que os docentes tiveram, apenas com a reestruturação (nas 3 etapas, agosto de 2017, 2018 e 2019) e o ganho total que cada docente teve com o acordo do PROIFES até agora, ou seja a comparação entre o salário de maio de 2015 e o salário de setembro de 2019. Nas demais guias têm-se as demais situações, de 2016 a 2019,

Considerando que a partir de setembro de 2019 teremos uma carreira totalmente estruturada e previsível, isso permitirá um fácil cálculo dos salários, bastando que se tenha um índice de reajuste. Este é um efeito da reestruturação conquistada: a malha salarial passa a ser lógica e simples.

A partir de setembro de 2019, os steps entre níveis e classes passam a ser constantes:

Entre os níveis:
MS – Auxiliar A1 e A2 – 5%; Assistente B1 e B2 – 5%; Adjunto C1 a C4 – 4%; Associado D1 a D4 – 4%
EBTT – D I 1 e D I 2 – 5%; D II 1 e D II 2 – 5%; D III 1 a D III 4 – 4%; D IV 1 a D IV 4 – 4%
Entre Classes
MS – Auxiliar A2 e Assistente B1 – 5,5%; Assistente B2 e Adjunto C1 – 5,5%; Adjunto C4 e Associado D1 – 25% e entre Associado D4 e Titular E – 10%
EBTT – D I 2 e D II 1 – 5,5%; D II 2 e D III 1 – 5,5%; D III 4 e D IV 1 – 25% e entre D IV 4 e Titular – 10%

Entre os Regimes de Trabalho
VB 20h e VB DE – 100%
VB 20h e VB 40h – 40%

Razão RT/VB
DE – Aperfeiçoamento – 10%; Especialização – 20%; Mestrado – 50% e Doutorado – 115%
40h– Aperfeiçoamento – 7,5%; Especialização – 15%; Mestrado – 37,5% e Doutorado – 86,3%
20h– Aperfeiçoamento – 5%; Especialização – 10%; Mestrado – 25% e Doutorado – 57,5%

Ou seja, a partir de agora, sabendo-se o valor do VB de um professor 20h com graduação, que em setembro de 2019 corresponde a R$ 2.236,32, basta aplicar os percentuais acima quanto ao Regime de Trabalho, à titulação e à posição na carreira, se ontem automaticamente o salário total (RT + VB) de qualquer outro professor.

Para lembrar: o Acordo 19/2015 contemplou a reestruturação das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico  (EBTT),em três parcelas, o reajuste salarial em duas parcelas e o reajuste dos benefícios, além de uma série de outras questões.

a)    Reestruturação das Carreiras do MS e do EBTT

Essa foi a conquista mais importante do acordo assinado entre a entidade representativa dos docentes federais, o PROIFES-Federação e o governo, em 2015. A reestruturação foi acertada em três parcelas, em agosto dos anos de 2017, 2018 e 2019.

Como se deu este processo? Em cada uma das três etapas foram mudados os valores do Vencimento Básico (VB) e da Retribuição por Titulação (RT) em cada um dos três regimes de trabalho, 20h, 40h e DE, de sorte que após a 3ª etapa, neste mês de setembro, as proporções entre o VB e o RT ficaram constantes, em cada regime de trabalho, como mostrado acima.

Esta nova realidade, considerando a desestruturação histórica da carreira (desde quando o PROIFES ainda não existia) mostra que o Acordo foi muito positivo para as carreiras. É bom relembrar:

Desde 1998, com a criação da GED (Gratificação de Estímulo à Docência) e outras gratificações que vieram depois, a carreira do Magistério Superior estava totalmente desestruturada. Processo esse que foi aprofundado nos anos de 1995 a 2002, período em que quase não se teve reajustes salariais, o que fez com que os VB dos professores 20h e 40h (não doutores) ficassem menores que o salário mínimo. Esta ilegalidade foi contornada pelo governo com a criação de uma Complementação de Salário Mínimo (CSM) paga até 2007 e que igualava os salários de todos os 20h e 40h não doutores.

Assim, aquela memória que vem do tempo em que a carreira foi criada em 1987 de que um professor 40h ganhava o dobro de um colega em 20h e se tivesse DE esse valor era ainda maior (passando de 3 vezes em relação ao 20h) acabou ao longo de 20 anos de perdas salariais e criação de gratificações.

É importante que os professores percebam que isto se deu antes da criação do PROIFES, em outubro de 2004 e a negociação salarial dos docentes era feita por outra entidade.

Com muita responsabilidade o PROIFES negociou a correção desta desestruturação que os representantes anteriores não tiveram competência de evitar ou corrigir. A entidade firmou 5 acordos com o governo, em 2007, 2008, 2011, 2012 e 2015, e ao logo desses 8 anos foram feitos esforços para recuperar toda essa desestruturação nas carreiras que a entidade herdou.

Os avanços foram significativos na vida dos professores: foram incorporadas todas as gratificações, o que levou à recuperação da paridade entre ativos e aposentados, em 2008. Com a criação da Carreira de EBTT em 2008 foram igualados os salários dos professores federais, do MS e da antiga Carreira do Magistério de 1º e 2º graus, hoje EBTT.

Com a concretização do Acordo de 2015 se avançou na reorganização do que ainda falta para se ter novamente uma carreira organizada, torná-la lógica, previsível e atraente.

Para entender melhor a situação, em 2017 um professor DE tinha VB apenas 99% maior que o de um professor 20h e um professor 40h tinha um VB apenas 38% maior que o de um professor 20h. A RT de doutores associados (ou D IV) era bem maior do que a de doutores adjuntos (ou D III) e nos regimes de trabalho de 20h e 40h as RT eram bem menores que as de DE. Com as três etapas de reestruturação, agora as proporções RT/VB passaram a ser constantes em cada regime de trabalho, e em geral a proporção do VB aumenta, o que valoriza a carreira.

Progressivamente se aumentou o VB dos professores DE o que valorizou a dedicação exclusiva. Assim, essa reestruturação apostou na valorização dos professores e na sua dedicação às Universidades e aos Institutos Federais.

Em resumo, a desestruturação nas carreiras foi causada antes da criação do PROIFES, pela falta de reajustes que levaram os docentes a terem em 1997 os menores salários reais dos últimos 25 anos e com a criação da GED em 1998, onde os salários foram aumentados de forma desigual entre ativos e aposentados e entre as classes e regimes de trabalho.

Isso fez com que ao longo dos cinco acordos tenha sido necessário fazer vários movimentos para recuperar estas perdas e ao mesmo tempo recuperar a lógica da carreira.

Com o acordo de 2007 se recuperou a paridade entre ativos e aposentados e a proporção entre o VB dos professores DE, 40h e 20h chegou novamente a ter os valores de 1987. Mas isso foi novamente perdido em 2011, em acordo assinado pelo governo com o PROIFES e a Andes quando se incorporou a GEMAS e a GEDBT (gratificações que à época tinham substituído a GED no MS e a GID no M1ºe2ºgraus e depois EBTT): como eram derivadas da GED levaram novamente ao achatamento da proporção do VB entre os regimes de trabalho como citado acima, processo esse que está agora sendo definitivamente revertido com o acordo assinado pelo PROIFES em 2015. Para se ter um exemplo, a proporção da remuneração total (VB + RT) entre professores titulares doutores afpra neste mês de setembro é, respectivamente para 20h, 40h e DE, de 1:1,7:2,7, muito próximodos valores de 1987, qua eram 1:2:3.

A reestruturação acabou em 2019? Sim e não! Como dito acima, este Acordo avança na direção de uma carreira atrativa e que em sua lógica valoriza a atividade docente. Nos termos do acordo de 2015 sim,

Mas o acordo, mesmo que implementado em sua totalidade agora, ainda não contempla a proposta original de carreira apresentada pelo PROIFES.  Para o RPOIFES-Federação este processo de reestruturação das carreiras tem que continuar a partir de 2020, de forma que os seguintes parâmetros sejam alcançados: a) relação entre os VBs: 5% entre os VBs de docentes em níveis subsequentes de uma mesma classe, e 10% entre classes subsequentes; b) retribuição por Titulação (RT): elevação do percentual RT/VB (Vencimento Básico) dos doutores de 115% para 120%; c) valorização do VB do docente em regime de dedicação exclusiva: aumentar a relação percentual desse VB sobre o do docente em regime de 20h de 100% para 110%, e depois de 110% para 120%;

Essa posição inclusive já foi entregue ao MEC em reunião este ano, porém isso só será possível de ser efetivado com muita mobilização e que se consiga revogar a Emenda Constitucional 95, senão os salários, ao contrário de serem valorizados, só diminuirão ao longo dos anos e todo esse esforço de reorganização das carreias irá por água abaixo, e corrermos o risco de voltarmos ao que vivemos nos anos 90 e 2000. Isso por sinal é efetivamente o que está sendo proposto pelo governo Bolsonaro com o projeto Future-se, que além de congelar e até reduzir salários quer trazer de volta as gratificações por desempenho, ao molde da extinta e fracassada GED, que só serviu para desestruturar as carreiras e discriminar os aposentados. E agpra ainda se aponta um cenário até pior que o dos anos 1990, pois a proposta que Organizações Sociais (OS) passam a gerir as Universidades e Institutos Federais, e que os professores sejam contratados pela CLT, de forma temoorária e não por concurso, o que evidentemente não permitirá a existência de uma carreira docente, que o valorize e o dê segurança a longo prazo. Esse é o quadro que temos hoje e contra o qual temos que lutar.
 
b)    Reajuste salarial em duas parceles

Por decisão da ampla maioria da categoria, ouvida nos processos de consulta realizados pelos sindicatos federados, o PROIFES-Federação não aceitou a proposta do governo de reajuste salarial em 4 parcelas. Algumas categorias, ao contrário, aceitaram a exigência do governo e ainda tiveram reajuste em janeiro deste ano de 2019.

Desta forma, os professores das Universidades e Institutos Federais tiveram duas parcelas de reajuste salarial: nos meses de janeiro de 2016 (5,5%) e 2017 (5%), o que perfez um total acumulado de 10,8% de aumento linear, se compararmos os salários de janeiro de 2017 com os de narço de 2015, quando foi paga a última parcela de reajuste das três previstas no Acordo de 2012.

Nos debates havidos, a categoria apostou na possibilidade de negociações salariais em 2016 e 2017. No final de 2015 não se imaginava que haveria o golpe em 2016 e que não haveria mais negociação desde então e muito menos se previa o Future-se! Ou seja, os docentes não tiveram reajuste em 2018 e 2019. Em 2017 o PROIFES-Federação esteve reunido tanto no MEC quanto no MPOD, mas nunca houve sinalização de abertura de negociações salariais, sendo que a perda salarial dos docentes das IFES desde março de 2015 (quando tivemos o maior salário real desde 1995) é da ordem de 12%, descontados é claro os 10,8% pagos em 2016 e 2017, usando-se o índice ICV do DIEESE.

c)    Reajuste dos benefícios

Os docentes das IFEs e todos os demais servidores do poder executivo tiveram em janeiro de 2016 o reajuste de alguns dos benefícios pagos além do salário da carreira. Foram aumentados o auxílio-alimentação e o auxílio pré-escolar (este não era reajustado há muitos anos), além do ressarcimento para saúde suplementar (pago para ativos e aposentados). Desde então esses benefícios não são reajustados, o que os leva a uma defasagem de cerca de 15% até agora, apesar de seu reajuste ter sido pleiteado pelo PROIFES-Federação desde então.

d)    outras questões

Aqui se encontram os pontos que o governo não cumpriu do acordo. Destaca-se aqui a alteração do Decreto 1.590/1995 que isentaria os professores do EBTT do controle de frequência, em isonomia aos docentes do MS. Embora tendo sido analisado nos diversos setores do MEC, inclusive a consultoria jurídica, todos com parecer favorável, até hoje esta alteração não ocorreu. Ressalta-se que mesmo o governo atual em diversos momentos sinalizou concordância com a reivindicação do PROIFES, mas não implementou o acordo que foi referendado pelo Temer. Claro que após a posse de Bolsonaro não houve mais nenuma sinalização de qualquer tipo de negociação o que se agrava muito mais agora, com este projeto de passagem da gestão das Universidades e Institutos para OSs.

Igualmente o Grupo de Trabalho que iria discutir uma série de pontos pendentes do acordo, foi descontinuado após o golpe, e nunca mais foi convocado.

E finalmente, o reconhecimento da retroatividade das progressões e promoções, que o governo assinou e praticava desde agosto de 2016 foi novamente desrespeitado desde 2018, obrigando os docentes a buscarem seus direitos na justiça. Isso mostra que a mobilização dos professores deve ser permanente, não apenas para conquistar novos ganhos, mas também para manter os ganhos já conquistados.

(Leia aqui o texto do Termo de Acordo 19/2015)





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