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Educação na América Latina enfrenta conjuntura de retrocessos sociais e avanço da privatização

Publicado em : 04/12/2019

Diferentes países da América Latina enfrentam um inimigo comum: os avanços neoliberais sobre seus sitemas educativos, com o objetivo de ampliar a privatização do ensino em todos os níveis na região. Esta foi a principal conclusão da mesa Presentación sobre la conyuntura política educativa que enfrenta América Latina, no segundo dia do V Encontro do Movimento Pedagógico Latino-americano, que acontece em Curitiba (PR) até o dia 5.
“Há uma arquitetura internacional montada para favorecer o desenvolvimento dos negócios em educação. Órgãos como OMC, OCDE, Banco Mundial e BID atuam como redes internacionais que interferem no marco legal de cada país. Isto nos obriga a estudar, monitorar e investigar para conhecer as informações que são possíveis de conhecer. Isso acontece hoje em ao menos 14 países; há quinze anos eram dois, e não são relações de amor, são relações econômicas, indicando o que tem que fazer cada país, com um modelo educativo básico de orientação privada, para formar mão de obra barata sob a lógica dos empreendedores, com um currículo básico, homogêneo, estandartizado e global”, destacou Combertty Rodriguez, secretário geral da IEAL.


No Brasil a situação é semelhante, mas agravada por um componente de ataques violentos à educação em todos os níveis, explicou o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim: “A compra de produtos educacionais é altamente disseminada no Brasil, a maior parte dos municipios já faz isso, cada governo estadual tem políticas próprias, mas a maioria deles tem políticas privatizantes. No setor federal vivemos um ataque profundo; o atual governo quer descumprir o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia financeira e de gestão das universidades, descumprir o artigo que trata da gratuidade das universidades federais, e busca implementar aqui o modelo chileno, totalmente privatizante”, afirmou.

A educação sofre também um ataque ideológico violento, por um governo que está tomado em parte por um fundamentalismo liberal, outra parte por um fundamentalismo religioso, acrescentou Rolim. “Nós do PROIFES estamos em todo o país denunciando, estamos lutando contra o Future-se, e, principalmente, trabalhando no Congresso Nacional, para que este projeto não passe. Estamos, com outras entidades da educação, propondo um estado de greve nacional a partir do 18 de março”, ressaltou Rolim.


Gabriela Bonilla, do Observatório da Educação da IEAL, explicou que neste processo privatizante na região “há linguagens que habilitam o comércio educativo, narrativas, estruturas e legislações específicas para este fim. Estamos preparando um dicionário do setor educativo, vemos uma semelhança nos grupos educativos privatistas, que falam em transparência, resultados, colocam ‘pactos sociais pela educação, chamando os setores privados e outros setores da sociedade para supostamente fortalecer um pacto ‘pela educação’, só que pela educação privada, com gestão privada de fundos públicos”.


Na mesa, dirigentes sindicais de diversos países apresentaram um panorama local sobre a situação política, com um recorte sobre o processo educativo.


O dirigente da Sutep, do Peru, Lucio Castro, contou que com apoio internacional, estruturas do neoliberalismo seguem implementando programas educativos privatizantes no país, “com nomes como acompanhamento de professores, é um controle do magistério, avaliando o número de alunos por professor, avaliando pela lógica da economia ou do lucro, são programas implementados no país para facilitar a mercantilização, com organizações sociais O sindicato tem uma tarefa de resistência à implementação destas políticas, e se não houvesse esse enfrentamento, a situação da educação pública no Peru seria muito pior”, detalhou.


No Brasil, temos hoje “uma padronização curricular e pedagógica sendo implementada, e a reforma do ensino médio, que tira da escola a prerrogativa do oferencimento de todo o currículo, levando para a iniciativa privada, e a militarização da educação. Por parte do fundamentalismo religioso há uma disputa forte pela educação domiciliar, uma pauta conservadora, que tem pela frente o Escola sem Partido, que pretende amordaçar o profissional da educação e eliminar a formação crítica. Nós da CNTE buscamos resistir, a nossa luta imediata agora é assegurar o Fundeb permanente, porque o governo quer desconstitucionalizar os recursos que são vinculados à educação”, frisou Gilmar Soares, secretário de Relações Internacionais da CNTE.


Já na Argentina, com a recente vitória do progressita Alberto Fernández, a situação é menos agressiva, mas com pontos a avançar, explicou Yamille Sokolovsky, da CONADU. “A situação da universidade na Argentina, com o fim deste nefasto governo neoliberal de Mauricio Macri, em que a universidade foi hostilizada por ajustes nas áreas de recursos para desenvolvimento e garantia do acesso à educação, além de ataques que tentavam ligar a universidade à corrupção. Nos últimos anos tivemos mobilizações nas universidades que, pela primeira vez, não foram conduzidas pelas entidades estudantis, mas pelos sindicatos, e com um apoio da sociedade que nunca tinham conseguido”, disse a dirigente argentina, acrescentando que “a universidade latino-americana está historicamente em disputa, entre o neoliberal e o popular, e temos que continuar a luta para que nossas universidades estejam à altura desse desafio, e possam acompanhar a luta de todo o povo latino americano”.


A situação no Uruguai é a inversa da experienciada na Argentina, pois foi recentemente eleito como presidente o conservador Lacalle Pou, após quinze anos de governos progressistas da Frente Ampla. “Com relação à eleição de Lacalle Pou, a postura da central de trabalhadores é clara: nenhum passo atrás nos direitos adquiridos, como a lei de proteção das pessoas trans, de legalização do aborto, do matrimônio igualitário, o sistema de saúde público, gastos sociais fundamentais, a lei de negociação coletiva. Todas essas conquistas estão sob ameaça neoliberal, mas estamos em alerta, a resistência vai ser possível por meio de nossa central e em conjunto com todos nossos irmãos da América Latina”, avaliou Gretel Artola, da FUM-TEP.


No Chile, a violência na repressão às manifestações que ocorrem em todo o país foram a tônica da fala de Magdalena Reyes. “Estamos com um mês e meio de manifestações, histórica a presença de pessoas nas ruas e também histórica a repressão brutal do governo. Mais de 1800 mutilados, quantidade indeterminada de desaparecidos, pessoas que perderam os globos oculares. A tudo isso o governo responde com uma lentidão impressionante, com medidas paliativas, sem atacar os principais problemas: pensões baixas, saúde cara, e danos ambientais, que se somaram ao aumento do transporte público. Tivemos uma greve de professores que durou dois meses, e a ministra da educação respondeu retirando a educação física e artes da grade currícular, e mudando aspectos dos livros de história. A educação está praticamente paralisada no Chile, e neste momento estão convocando uma paralisação definitiva”, explicou a dirigente chilena.


Na Colômbia, Pedro Hernandez, destacou que uma grande mobilização no ano passado “fez com que o governo tivesse que negociar conosco para uma perspectiva social, hoje estamos envolvindo em construir uma greve geral, contra uma reforma das pensões, com uma massiva mobilização em todas as cidades da Colômbia”.


O V Encontro do Movimento Latino-americano continua nesta quinta-feira, 5, com a organização de grupos de trabalho.
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