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“EC 95 fere autonomia e impede ensino, pesquisa e extensão nas IFES”, diz PROIFES-Federação na Câmara

Publicado em : 08/10/2019

“Urge desvincular o orçamento das Instituições Federais Ensino Superior (IFES) do teto de gastos da Emenda à Constituição 95, porque ela impede que seja realizada a essência do artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que é a indissociabilidade do tripé pesquisa, ensino e extensão nas IFES", afirmou o representante do PROIFES-Federação, Amarilio Junior, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Audiência Pública nesta terça-feira, 8.

Convocada pela deputada Margarida Salomão (PT-MG) a Audiência Pública teve por tema, e objetivo, “Debater o processo de nomeação de Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior”, e reuniu, além do PROIFES, diferentes entidades ligadas à Educação e as universidades e institutos federais, tais como Andifes, Fasubra, UNE, Sinasefe, Andes, e, representando o Ministério da Educação, o coordenador-geral de recursos humanos das Instituições Federais de Ensino, Webster Cassiano.

"A não nomeação dos reitores e reitoras eleitos nas Universidades e Institutos Federais pelo governo é o pior ataque que estas instituições estão sofrendo desde a ditadura militar”, acrescentou Amarilio, destacando que o PROIFES-Federação possui uma proposta de um Anteprojeto de Lei que regulamenta o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia das universidades e institutos federais. “A combinção entre o desrespeito aos primeiros colocados de cada lista com o Future-se é mortífera, e no entendimento do PROIFES o resultado será a privatização da universidade, e o fim da autonomia como foi ela concebida no artigo 207 da Constituição”, alertou Amarilio.

Na audiência, foram debatidos projetos para que a lista tríplice para reitores seja respeitada. “Com o governo Bolsonaro, temos tido discrepâncias, situações em que a nomeação alcança alguém que não está em primeiro lugar na lista ou que sequer pertence aos quadros. Isso gera muita instabilidade e não interessa às universidades brasileiras”, criticou a deputada Margarida Salomão, destacando que vai sugerir à Comissão de Educação que vote a convocação do ministro da Educação Abraham Weintraub para explicar os processos de nomeação de reitores pro-tempore e fora das listas tríplices apresentadas pelos Conselhos Universitários.

Veja abaixo vídeo com as falas de Amarílio Junior, do PROIFES-Federação, na Comissão de Educação:

 





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