PROIFES | Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico

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Destaques apresentados por parlamentares oposicionistas contemplam propostas do PROIFES

Publicado em : 10/07/2019

Com a convicção de que a aposentadoria é um direito inegociável e consagrado pela Constituição Federal brasileira, o PROIFES-Federação participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Aposentadoria de Professores e Professoras realizado na tarde desta quarta-feira, 10, na Câmara Federal, em Brasília.

A atividade integra um conjunto de ações que o PROIFES e seus sindicatos federados estão realizando desde esta terça (9) junto aos deputados federais no sentido de dialogar sobre os aspectos nocivos da proposta de reforma da Previdência, mesmo após aprovação de substitutivo à PEC 6/2019 em Comissão Espacial.

Contrário à proposta, o PROIFES esteve nestes dois dias na Câmara para apresentar aos deputados os pontos que entende que devem ser objeto de destaque em Plenário. Dos aspectos elencados pela Federação como prejudiciais aos servidores públicos e aos trabalhadores liados ao RGPS, muitos estão contemplados pelas propostas apresentadas, sobretudo, pelos parlamentares que compõe a bancada de oposição ao governo.

Dentre eles, o PROIFES aponta três destaques da bancada do PT que propõe: suprimir o artigo 26 do substitutivo, que versa sobre a base de cálculo e o sistema de cálculo dos proventos por cotas - (60% + 2%); que suprimir o art. 23 do substitutivo sobre a nova forma de cálculo das pensões, através de cotas por dependente; suprimir o parágrafo 2º do art. 26 do substitutivo, sobre a regra de cálculo dos benefícios - 60% + 2%.

“Outros destaques do PROIFES ainda poderão ser contemplados. Os professores dos sindicatos federados estão em Brasília conversando com parlamentares para apresentações individuais, mas também para que outras bancadas venham a atender as reivindicações da Federação. Este é o nosso desafio neste segundo dia de intenso trabalho na Câmara”, ressalta o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão.







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