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Debate sobre Reformas do Estado e Emenda Constitucional 95 encerra XIII Encontro Nacional do PROIFES

Publicado em : 29/07/2017

Os Impactos das Reformas do Estado na Educação Brasileira foi o tema da quinta e última mesa do XIII Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que se encerra neste sábado, 29, em Porto Alegre. Coordenada pelos professores Valdemir Alves Junior (Sindproifes) e Luciene Fernandes (APUB), a mesa contou com a apresentação de cinco textos, sendo dois do professor Gil Vicente (ADUFSCar), que iniciou os debates com o texto É fundamental lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95 (EC 95), que limita os gastos e investimentos sociais nos próximos vinte anos. Vicente apresentou gráficos e dados demonstrando que a aplicação da EC 95, vai levar a que “saúde, educação e áreas sociais a voltarem ao ponto em que estavam no início dos anos 2000. Isso é um rompimento claro do Estado Democrático de Direito”.

Vicente também apresentou o texto Quais as para a construção da agenda socialmente justa para o Brasil, em que propõe caminhos e soluções para os impasses atuais apresentados pela atuação retrógrada do governo Temer, que, para o professor da ADUFSCar, “é um desastre completo, e vai diretamente contra o projeto que foi aprovado e sufragado nas urnas em 2014.

Em seguida Clúvio Soares Terceiro (ADUFRS-Sindical) As Reformas em Curso no Brasil e a necessidade de uma Assemblia Nacional Constituinte, apontado a complexidade da construção da Constituição Federal de 1988, destacando falas de juristas e intelectuais de espectro político diverso já se manifestaram pela necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Independente . “É uma questão polêmica, mas o fato é que a Constituição de 88 trouxe avanços incríveis, a ponto de ser chamada de Constituição Cidadã, mas temos que levar em consideração os impactos da EC95, que é uma emenda que por si só é uma Constituição dentro da Constituição, inclusive com trechos contrários à própria orientação original da Constituição de 88”

Na sequência, o presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical) apresentou o texto As mudanças na CLT propostas por Temer – O futuro dos sindicatos pós-Reformas, em que ressalta duas das mudanças no código trabalhista. A primeira é a flexibilização das relações patrão-empregado, na questão do negociado prevalecer sobre o legislado, “o que vai prejudicar as categorias menos organizadas, e com menor capacidade de negociação, principalmente em um momento em que é possível terceirizar a atividade-fim”.

 

A segundo alteração na CLT destacada por Rolim é a deslegitimação e esvaziamento do movimento sindical, pelo fim do imposto sindical. “Trocou-se o imposto sindical por nada, não há alternativa, e com isso os sindicatos não vão ter poder econômico para mais nada. É isso que está em curso nessa reforma trabalhista, o fim da capacidade dos sindicatos de reagirem à estas reformas”, concluiu.

O último texto, Eixos de Ação para o PROIFES-Federação em 2017, foi apresentado foi proposto pelo CD do PROIFES, e lido pela professora Luciene Fernandes, e trouxe dez pontos de ações para a entidade neste ano. Segundo o presidente do PROIFES, o texto com os eixos resume quase todos os pontos de ação discutidos no Encontro Nacional, e é importante que estes sejam referendados pelos delegados do Encontro. “A colaboração do plenário é fundamental para que estes eixos de ação efetivamente representem as vontades de nossa categoria.”

Com as votações de propostas da quinta mesa, encerrou-se neste sábado o XIII Encontro Nacional do PROIFES-Federação. No domingo, 30, o Conselho Deliberativo do PROIFES reúne-se, também em Porto Alegre, para referendar as propostas elaboradas e apresentadas ao longo do Encontro.

O presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim, encerrou o Encontro saudando os e as presentes e a qualidade dos debates. Ressaltou a consolidação dos Grupos de Trabalho de Educação e Direitos Humanos, que pautaram a maior parte das discussões e trouxeram novos posicionamentos para a Federação, destacando também a luta das mulheres no PROIFES. Por fim, lembrou da sua satisfação em conduzir esse Encontro, o seu último como presidente da Federação e afirmou que "o importante é que a luta continue o PROIFES continue!"















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