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CRES se encerra declarando Educação Superior como bem público, direito humano e universal e dever dos Estados

Publicado em : 15/06/2018

O documento final da Conferência Regional de Educação Superior (CRES) 2018, divulgado na tarde desta quinta-feira, 14, foi considerado uma vitória pelo PROIFES-Federação. A Educação Superior na América Latina e Caribe segue como um bem público social, um direito humano e universal e um dever dos Estados. O PROIFES-Federação esteve presente durante toda a Conferência com uma delegação representativa, que participou de todos os eixos temáticos que conformaram o documento final. Acesse AQUI o preâmbulo da Declaração, em espanhol.

“Num contexto de ataques aos direitos sociais em toda região, a vinda do PROIFES à CRES tinha exatamente o objetivo de impedir qualquer retrocesso a este princípio conquistado em 2008 na II CRES, realizada em Cartagena de Índias, na Colômbia. Agora, temos um instrumento político para utilizar no Brasil. Articulados a outros movimentos sociais, queremos defender a educação pública e, por isso mesmo, barrar a Emenda Constitucional 95”, disse o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (Sindiedutec-PR), referindo-se também ao congelamento dos gastos sociais pelos próximos 20 anos no Brasil.

O documento aponta ainda que, frente às pressões para ampliar a mercantilização da Educação Superior, é imprescindível que os Estados assumam o compromisso irrenunciável de regular as instituições públicas e privadas, quaisquer que sejam suas modalidades, e promovam a diversidade institucional, para efetivar o acesso universal, a permanência e a titulação da educação superior, atendendo a uma formação de qualidade com inclusão, diversidade e pertinência local e regional.  

O diretor de assuntos internacionais do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical), destacou que a CRES dá um recado muito forte ao governo brasileiro. “O governo deve ouvir a voz da América Latina representada aqui: a educação não pode sofrer cortes, a educação tem que ser gratuita, e inclusiva”. Rolim deixou ainda um alerta para que os movimentos em defesa da educação mantenham a mobilização. “Há dez anos, em Cartagena de índias, tiramos uma declaração muito forte de que a educação não era mercadoria. Mas, nesses dez anos, houve um aprofundamento da mercantilização na Educação. Precisamos nos manter unidos, na rua para dizer que não queremos a mercantilização. Queremos, sim, o fim da Emenda Constitucional 95, o fim do contingenciamento para a universidade e os institutos federais. Essa luta é permanente e cotidiana”.

 

 



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