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Cortes e perseguição política inviabilizam metas e diretrizes do PNE

Publicado em : 03/06/2019

O Seminário “Presente e Futuro das Universidades e Institutos Federais” teve sequência na manhã de sábado, dia 1° de junho, na sede da ADUFRGS, com o debate sobre os avanços e recuos do Plano Nacional de Educação.

Estabelecido como lei em 2014, o PNE passou a nortear as políticas educacionais no Brasil para os próximos 10 anos. Porém, com metade do tempo transcorrido, as 20 metas que integram o documento estão longe de ser alcançadas. A Emenda Constitucional 95 e os seguidos cortes nos orçamentos da Educação são os principais obstáculos à efetivação do plano nos prazos previstos. Um estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, realizado em 26 de maio, mostrou que 80% das metas estão estagnadas e apenas quatro foram parcialmente cumpridas. 

Na avaliação da professora da Faculdade de Educação da UFRGS (FACED), Sônia Ogiba, o PNE está sendo retirado dos educadores e da população brasileira através de uma “violência econômica” imposta pela EC 95, que congela os investimentos em Educação e Saúde por duas décadas. Outra “violência” apontada pela painelista é a falta da observância constitucional do princípio da garantia do financiamento à educação, que vem sendo atacada pelos constantes contingenciamentos de recursos para universidades e institutos federais.

A falta de diálogo do atual governo com os educadores, o não cumprimento da legislação e os cortes orçamentários mostram que é preciso renomear as concepções modernas de Estado, soberania, nação e democracia. De acordo com ela, essas concepções já não significam mais o que significavam no  contexto criado pela constituição de 1988. “Penso que se avançarmos na perspectiva de compreender que também podemos fazer política sem passar pelo Estado, a formação das novas gerações seria beneficiada. Fazer política que não passe pelo Estado é algo que a gente ainda precisa saber se é possível. Já temos sinalização, ao menos no plano das ideias conceituais e algumas ideias práticas, de que é possível fazer”, destaca. 

O debate no seminário seguiu com o professor e pesquisador da UFSC, Dilvo Ilvo Ristoff. Em sua apresentação, ele fez um resgate das metas do PNE e suas diretrizes. Dilvo destacou que, além das metas, os princípios do Plano Nacional de Educação não estão sendo observados. Como exemplo, o professor catarinense citou pontos em que o atual governo vem adotado políticas absolutamente no sentido contrário, como o “princípio da gestão democrática da educação”, a “promoção humanística, social e tecnológica” e a “valorização dos profissionais da educação”. “Hoje, nós vivemos o bullying como política”, criticou. 

A representante do Fórum Nacional Popular de Educação, Adércia Hostin, destacou que o PNE é o epicentro das políticas públicas educacionais para o próximo período. Para ela, os educadores e a população devem lutar e cobrar o governo para garantir sua execução. “Não precisamos reinventar a roda, o PNE foi elaborado democraticamente, com base na Constituição, e é um plano de Estado, não de governo”, afirma. Adércia não vê perspectivas de curto prazo para que o Plano Nacional de Educação seja efetivamente respeitado, mas acredita que os movimentos de rua de 15 e 30 de maio, que foram amplamente democráticos, e a Greve Geral de 14 de junho podem dar um basta à política de cortes na Educação, que foi aprofundada pelo atual governo. 

Acompanhe a íntegra do painel “PNE: Avanços e Recuos”:


 














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