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CONAPE – a resposta necessária como parte da luta

Publicado em : 07/03/2018

A Conape é um plano emergencial de enfrentamento à iniciativa do governo em tomar para si a organização da Conae. A reconfiguração do FNE, patrocinada pelo Ministério da Educação, por meio de portarias ministeriais, com o afastamento da maior parte das entidades de representação popular e sua substituição por representantes de aliados, foi o primeiro grande embate entre os setores da sociedade, especialmente representadas pelas entidades sindicais e acadêmicas, com a nova gestão.

As entidades identificadas com a luta pela educação pública, que não haviam sido substituídas, resolveram renunciar e auxiliar na organização do Fórum Nacional Popular da Educação.

Ao agir desta forma, o governo sinalizou, claramente, a sua intenção de subordinar o debate do Plano Nacional da Educação a interesses que comungam com a ideia de um Estado menor, menos presente na oferta e responsabilidade com a educação – identificados igualmente com o potencial financeiro da exploração desse serviço.

Expressa esta política, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2017, que estabelece um regime fiscal de austeridade, por 20 anos, com potencial de inviabilizar as metas previstas no Plano Nacional da Educação, além de outros investimentos de natureza social.

A capacidade de reação dos movimentos sociais está visivelmente comprometida, dada a perda do patrocínio estatal na organização dos eventos para o debate nacional, o que limitará em muito o alcance das discussões. O quadro nacional de instabilidade e de incertezas, igualmente, retira, mesmo que momentaneamente, o tema PNE da pauta.

A descrença da sociedade nos diferentes agrupamentos políticos que se colocam na linha de frente do enfrentamento necessário com o projeto alinhado pelo governo, expõe ainda mais as dificuldades para efetivar um evento de porte, capaz de fazer frente aos desafios.

Há, igualmente, fatores políticos/partidários/eleitorais que compõem e aumentam o quadro de dificuldades. A insistência de setores em fazer da Conape o espaço por excelência da confrontação eleitoral prejudica o potencial de aglutinação que o evento possui. Felizmente, em muitos locais, mesmo que pontualmente, observa-se a organização de debates, que vêm contribuindo para as análises do alcance que o Plano teve nestes três anos de vigência, identificando com propriedade suas limitações e entraves, principalmente as suas possibilidades de contribuir para a modificação do quadro educacional brasileiro. Este diagnóstico é de extrema relevância para melhor municiar o debate e buscar o apoio dos setores democráticos de mais amplo espectro na sociedade, condição necessária para garantir os avanços alcançados com a aprovação do plano.

As Conapes locais vêm servindo para impedir que o tema desapareça completamente do cenário nacional. No Rio Grande do Sul, já tivemos vários debates municipais e intermunicipais. Está constituído o Comitê Estadual em Defesa da Educação Pública, formado por inúmeras instituições públicas e privadas, que se associam na proteção da educação como um bem público. Deste comitê, formou-se uma executiva formada pela Adufrgs-Sindical, o CPERS e o SINPRO/RS, que assume o papel da organização do evento estadual e de fomentar as discussões regionais.

Nosso encontro será nos dias 9 e 10 de março de 2018, em Porto Alegre. Seguimos com a missão de ampliar, esclarecer, envolver, pressionar, exigir do governo estadual a convocação do Fórum Estadual de Educação – órgão de representação da sociedade previsto na Lei, que aprovou o nosso plano estadual de educação – são algumas das tarefas colocadas àqueles que lutam por uma sociedade mais justa, com educação pública de qualidade para todos.

*Lúcio Vieira – Vice-presidente da Adufrgs-Sindical

Fonte: ADUFRGS-Sindical



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