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Câmara Federal aprova em dois turnos PEC 10/2020 sem a redução de salário de servidores públicos

Publicado em : 05/04/2020

Na noite desta sexta-feira, 3 de abril, a Câmara Federal aprovou, em primeiro turno por 505 votos a favor e dois votos contra, e em segundo turno por 423 votos favoráveis e um voto contrário, a Proposta de Emenda à Constituição 10 de 2020,  também conhecida como “orçamento de guerra”, de autoria do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em conjunto com mais nove deputados de vários partidos.

Duas grandes polêmicas surgiram durante a votação. A primeira foi a proposta do partido Novo, que defendia a redução de salário dos servidores públicos e o fim do Fundo Eleitoral, para que os recursos assim obtidos fossem destinados ao combate ao novo Coronavírus. Os deputados Paulo Ganime (Novo-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) argumentaram que os servidores públicos ganham salários muito altos, e que o Fundo Eleitoral não é necessário. Tais posições foram disputadas pela grande maioria dos partidos em plenário, e com exceção dos deputados do Partido Novo e de deputados do PSL, em especial do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), os demais deputados e deputadas refutaram as emendas propostas, e não permitiram que estas fossem admitidas ao texto da PEC por falta de pertinência temática à votação.

A segunda polêmica foi um destaque proposto pelo PSOL, que defendia a supressão do parágrafo 9 do artigo primeiro da PEC, que permite ao Banco Central comprar títulos privados, para que as empresas tenham recursos para o combate aos efeitos do coronavírus. Este destaque foi derrubado por 390 votos contra e 51 votos a favor, e deste modo a maior parte do texto foi acordada por todos os partidos.

A PEC 10 de 2020 cria assim o chamado “orçamento de guerra”, que permite a separação do orçamento e de gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União. A PEC cria uma exceção, durante o período de duração da pandemia, para que o “orçamento de guerra” não precise respeitar a chamada regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, e despesas de custeio da máquina pública. Na prática a PEC permite que o governo possa se endividar em limites superiores impostos pelas regras constitucionais atuais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a própria regra de ouro.

O mais importante para os servidores e servidoras públicos foi que a sua mobilização e luta por seus direitos impediu que fossem causados prejuízos gigantescos aos seus salários, sendo estes servidores e servidoras os mesmos que estão hoje em grande medida defendendo o país no combate ao Coronavírus, em especial os trabalhadores e trabalhadoras das Instituições Federais de Ensino Superior, como frisou o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

O PROIFES-Federação destaca que a votação da noite da sexta-feira marca uma vitória importante para os servidores e servidoras públicos, que com suas mobilizações presenciais e virtuais barraram a redução de salários proposta pelo Partido Novo e por Eduardo Bolsonaro, que, note-se, também se manifestaram contrariamente à taxação de grandes fortunas para auxiliar no combate à pandemia.

Importante ressaltar que esta votação marca uma nova realidade no Brasil, pois a Câmara Federal agora utiliza a votação remota, por meio de videoconferência, o que faz com que os deputados e deputadas fiquem isentos de qualquer tipo de pressão popular presencial, na medida em que a entrada no prédio da Câmara Federal está proibida, e que os parlamentares, na modalidade de votação remota, votam de suas casas, em suas bases eleitorais, isolados por conta da pandemia. A votação remota é necessária neste período de isolamento compulsório de toda a população brasileira, mas levanta preocupações caso esta modalidade de votação se naturalize após o período de isolamento social imposto pela pandemia, pois ocasionará uma dificuldade enorme dos movimentos sociais em pressionarem parlamentares na Câmara Federal e no Senado Federal.

O texto da PEC 10 de 2020 segue agora para apreciação e votação no Senado Federal, portanto, o PROIFES-Federação ressalta que é importante que os servidores e servidoras mantenham-se atentos, mobilizados e atuantes na defesa de seus direitos.










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