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Assembleia Geral ADUFRGS-Sindical denunciará o governo Temer no Ministério Público sobre MP 805/2017

Publicado em : 14/11/2017

Reunidos em assembleia geral extraordinária, no dia 08 de novembro, professores filiados à ADUFRGS-Sindical discutiram entre outros pontos a Medida Provisória n° 805, que determina o não cumprimento do acordo de reestruturação da carreira da base do Sindicato e impede o reajuste salarial, ameaça de desmonte do serviço público e aprovou ações a serem tomadas para enfrentar essa situação.

Foram deliberados os seguintes pontos:  

  • Rejeição integral à MP805/2017, que descumpre os acordos com os servidores federais e aumenta a alíquota da Previdência para contribuições acima do teto, de 11% para 14%. Sobre isso, foi aprovado o envio de uma carta aos parlamentares gaúchos solicitando seu apoio a rejeição da MP 805; A ADUFRGS irá participar de ação no Congresso Nacional, promovido pelo PROIFES-Federação, nos dias 21 e 22/11, com o corpo-a-corpo com parlamentares; outro ponto aprovado foi o apoio às emendas 11 e 12 à MP, que suprimem o adiamento da reestruturação das carreiras dos professores e o aumento da alíquota; Continuam as campanhas de mídia na rádio e materiais, defendendo o acordo dos professores e o serviço público.
  • Solicitação ao PROIFES-Federação para que entre com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 805. Neste sentido, a ADUFRGS-Sindical pretende denunciar o governo de Michel Temer no Ministério Público. Por fim, fará uma representação junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo descumprimento de convenção assinada pelo governo com a edição da MP805/2017. 
  • Manutenção da mobilização pela rejeição da Reforma da Previdência. A respeito deste assunto ficaram definidas as seguintes ações: Panfletagem de material específico, demonstrando que a previdência não é deficitária, no Congresso Nacional e manutenção das campanhas de mídia. 
  • Luta pela revogação da Reforma Trabalhista. Ficou definido que a ADUFRGS-Sindical irá participar da mobilização em 10/11 – Atos na Justiça do Trabalho e na Esquina Democrática. 
  • Rejeição ao PLS 116/2017 que propõe demitir servidores por “insuficiência de desempenho”. As ações da ADUFRGS sobre isso são: Carta aos parlamentares, em especial ao Senador Lasier Martins (PSD/RS) com a rejeição ao projeto e exigência de sua rejeição pelo Congresso, divulgação ampla do artigo do Presidente Paulo Mors na ZH de 28-29/outubro/2017, campanha de mídia contra o PLS e em defesa do serviço público. 
  • Luta contra o desmonte da Educação e da Ciência, contra o contingenciamento de recursos para as IFEs. 
  • Campanha pela Revogação da Emenda Constitucional 95/2016 que congela os investimentos públicos por 20 anos. 
  • Rejeição ao Decreto nº 9188/2017, que regra o desenvolvimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais e demais projetos que ameaçam a soberania nacional e levam à entrega do patrimônio público brasileiro. 

Fonte: ADUFRGS-Sindical

Fotos: ADUFRGS-Sindical

















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