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ADUFRGS propõe solução para preservar o direito a promoções e progressões durante a pandemia

Publicado em : 22/06/2020

Empenhada em preservar os direitos da categoria, a ADUFRGS-Sindical se reuniu com a Reitoria da UFRGS para encaminhar uma proposta de contagem de pontos no período de suspensão das atividades presenciais, a partir da decretação de estado de calamidade pública causada pela pandemia da COVID-19. O objetivo é evitar que os docentes sofram prejuízos com relação à avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional (art. 26, § 1, IV da Lei Nº 12772 de 2012).

O documento, elaborado pela ADUFRGS, apresenta uma base jurídica e uma maneira prática de considerar este período de suspensão das atividades presenciais nos cálculos de pontuações relativas à progressão ou promoção.

A tese defendida pela ADUFRGS-Sindical é que poderia se ampliar a abrangência do art. 9º da Decisão CONSUN/UFRGS nº 331/2017, que trata das situações especiais levando em conta a Lei nº 8.112/90 como períodos de efetivo exercício (parágrafo único do art. 44 c/c art. 102), ainda que afastado, como é o caso do período de calamidade pública, expressamente reconhecido pela Lei nº 13.979/2020 (que dispôs sobre as medidas que poderiam ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus) e pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

A ADUFRGS-Sindical, desta forma, entende que existe suporte legal satisfatório para aplicação da redução da pontuação mínima necessária durante o período de pandemia, considerando que o art. 9º da Decisão nº 331/2017 regulamenta, em última análise, as situações em que há impedimento para o desempenho regular das atividades docentes e, ao mesmo tempo, são consideradas como efetivo exercício do cargo.

Esperamos que a Reitoria acolha o nosso pleito e com isso traga uma boa solução para um impasse que começa a atingir os professores com direito a solicitarem promoções e progressões.

Fonte: Portal Adverso


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