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ADUFRGS leva assessoria jurídica até o campus Litoral Norte da UFRGS

Publicado em : 13/11/2019

Demanda partiu dos associados do campus

Os diretores da ADUFRGS-Sindical Eduardo Silva (Assuntos Jurídicos) e Jairo Bolter (Relações Sindicais) e o assessor jurídico, Francis Bordas, visitaram na manhã desta terça-feira, 12, o campus Litoral Norte da UFRGS para tirar dúvidas dos docentes.

Segundo Eduardo Silva, a demanda partiu dos docentes do campus pelo presidente do Conselho de Representantes, Felipe Comunello. “Essa visita foi uma solicitação dos professores para esclarecimentos sobre as novas regras do auxílio transporte, progressões e promoções na UFRGS e também sobre as mudanças impostas pela Reforma da Previdência”, disse. O diretor ainda informou que esta é apenas a primeira visita e que a ADUFRGS já decidiu oferecer atendimento jurídico individualizado aos sócios do litoral. “Essa foi uma demanda dos sócios do campus Litoral Norte: que professores fora de Porto Alegre tenham acesso ao atendimento jurídico, como é feito na nossa sede”. 

Auxílio transporte
A Instrução Normativa nº 207 de 21/10/2019 traz novas orientações sobre o pagamento do auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. 

O advogado Francis Bordas mostrou que, de modo geral, a nova instrução mantém a indenização ao servidor público sobre os custos com transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual, e mantém vedado o pagamento de indenização de transporte quando o servidor utiliza veículo próprio, o que já foi objeto de ação coletiva movida pela ADUFRGS.

Confira o Parecer da Assessoria Jurídica

Progressões e Promoções
A ADUFRGS também orientou os docentes sobre a vitória na Justiça sobre as progressões por desempenho. A UFRGS já corrigiu todas as progressões que se deram em 2018 e 2019 por meio de portarias coletivas. Acesse abaixo as portarias que revisaram os interstícios e fique atento à sua próxima progressão/promoção:

Portaria dos professores do EBTT
Portaria dos professores do MS

Reforma da Previdência 
A visita também esclareceu os docentes quanto as novas regras de aposentadoria que passam a valer a partir desta terça, 12, com a promulgação da Reforma da Previdência. “Nosso advogado também falou sobre as mudanças impostas pela Reforma da Previdência, mostrando como é uma reforma que acaba com direitos adquiridos, impulsionada por esse governo neoliberal”. 

Confira abaixo os dias e horários do atendimento jurídico na sede da ADUFRGS da Barão do Amazonas e marque pelo telefone 3228 1188.

Atendimento sobre questões funcionais
Quartas-feiras
Manhã

09h15/09h45/10h15/10h45/11h15

Tarde
14h30/15h/15h30/16h/16h30

Atendimento sobre questões civis
Quintas-feiras

14h/14h30/15h/15h30/16h/16h30/17h

Fonte: Portal Adverso







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