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ADUFG promove debate sobre a EC 95

Publicado em : 27/06/2018

O ADUFG-Sindicato promoveu na noite de terça-feira, 26, um debate no salão nobre da Faculdade de Direito sobre a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos nas áreas da saúde, educação e segurança.

A mesa de abertura contou com a aluna Luciana Oliveira, representando o DCE da UFG, Carlos Eduardo, representando os pós-graduandos, Fernando Mota, presidente do Sint-Ifes, o deputado estadual Carlos Cabral, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e presidente do Adufg-Sindicato, professor Flávio Alves da Silva.

Luciana Oliveira abriu a fala, destacando o caráter social e cidadão da Constituição Brasileira. “Tudo isso está ameaçado por essa EC que congela os gastos de todo o investimento primário, que vem mesmo para sucatear a educação e a saúde pública brasileira. Tem se tornado visível para nós que somos alunos, professores e técnico-administrativos da UFG as mudanças que vem acontecendo desde 2016”, declarou.

Ela salientou a forma como as bolsas e auxílios da UFG foram afetadas e passaram a ser negadas. “A universidade hoje não está preparada para receber esses estudantes [de baixa renda]. Eles estão trancando seus cursos porque não têm as condições de pagar pela alimentação, de pagar pelo ônibus para vir para a faculdade, sem dinheiro nem para pagar as xerox necessárias”. Ela chamou atenção para a importância do evento por mostrar o engajamento dos professores e técnicos. “Primeiro vem o sucateamento, depois vem a privatização. Para que isso não aconteça, todos nós temos que estar engajados”, disse.

 

“Temos este grande desafio neste ano e nos próximos anos que é combater a EC 95. Nós, técnico-administrativos, desde 2016, alertávamos que se ela fosse aprovada traria grandes prejuízos para as universidades e institutos federais e também traria grande prejuízo para os avanços sociais promovidos pelos governos progressistas de Lula e Dilma”, declarou Fernando Mota.

“Ela vai trazer uma realidade que poucos aqui viram nos anos 1990 quando fomos quase extintos como instituição pelo governo FHC”, declarou, lembrando que na época denegriram a imagem das universidades federais para justificar o fechamento: “quem é mais velho já viu esse filme, por isso a nossa luta contra a EC 95”.

O deputado estadual Karlos Cabral falou que é importante levar o debate para fora da universidade: “esse tem sido um debate perene à frente da comissão tentando fazer essa reflexão com todas as esferas da sociedade sobre como essa ‘pec da maldade’ está afetando toda a sociedade e especialmente as universidades”. Ele destaca que não há como garantir o Plano Nacional de Educação, pois foi tirada a garantia de investimento na educação, impossível aumentar as vagas nas universidades. “Esta decisão afetará gravemente o futuro da nação, o projeto de país que a gente sempre quis e sonhou está ficando para trás”, disse.

Flávio Alves da Silva declarou que “nós da Adufg propusemos fazer esse debate justamente porque no Proifes-Federação elegemos a principal bandeira de luta da federação. O governo tem um ano que não nos recebe, precisamos mudar o foco. É um absurdo que o Congresso tenha aprovado esta emenda constitucional. Essa emenda rasga a Constituição Federal”. Ele finaliza: “enquanto existir essa EC não vai existir mais recursos. No momento em que as entidades federais estavam em plena expansão, com duas universidades recém-criadas aqui, e agora estão todos na penúria. Se aqui na UFG a situação está ruim, imagine no interior? Só com o apoio da sociedade que a EC 95 será revogada”.

A mesa então deu lugar às palestras dos convidados Gil Vicente, do PROIFES-Federação, e do professor de Direito da UFG, Francisco Tavares. Gil abriu sua fala concordando com o deputado: se as categorias não se unirem e não levarem o debate para a sociedade, não será possível acabar com a emenda. “Acabar com a Emenda 95, é uma questão necessária, mas não é suficiente”, disse, precisa-se lutar entre quem quer um país mais justo com maior distribuição de renda frente aos que querem acumular renda e entregar recursos para o interesse estrangeiro.

Ele lembrou que o Plano Nacional de Educação visava chegar a 10% do PIB à educação, mas aí a EC 95 aconteceu: ele apresentou um estudo feito pela Câmara dos Deputados de que o investimento em educação ao invés de 6% para 10% vai se reduzir para 4, 4,5%, “menos que na época do FHC”.

Ele argumentou que “nós precisamos de 10% para a Educação” e que é possível manter esses recursos e que o congelamento é insustentável e injustificado. “Se diz que a carga tributária do Brasil é muito grande, não se pode cobrar mais, então não temos dinheiro pra isso. Em relação ao mundo, isso é equilibrado, a diferença é a forma como isso é cobrado no Brasil”. Ele apresentou discrepâncias no imposto de renda e de propriedade, baixo no Brasil, mas muito alto no de consumo, ao contrário do Canadá e dos EUA. No Brasil se cobra demais de quem não tem nada e quase nada de quem é rico”.

De onde virão esses 4%: “Se você olhar para o petróleo, a gente pode ter 0,8% em 10 anos, em recursos minerais, você pode ter 0,4% a mais. Taxação sobre especulação financeira: com 0,10% sobre transações em bolsa se consegue 1% ao ano”.  Outra fonte é o imposto sobre grandes fortunas. “Nenhum governo regulamentou o imposto sobre grandes fortunas. Não só o Congresso: o governo poderia mandar um projeto e perder, o que seria muito didático, pois a população veria que os deputados que estão lá não deviam estar lá”.

“Só vamos conseguir reverter essa situação de tivermos a sociedade civil organizada, então é muito importante que nós, alunos, professores e técnico-administrativos levemos essa questão para a sociedade civil”, finalizou Gil Vicente, “é absolutamente fundamental que façamos um grande movimento e que a gente diga para a população que só devemos votar nos candidatos que se proponham a combater essa emenda”.

Depois de Gil Vicente foi a vez da fala do professor Francisco Tavares que começou relembrando os movimentos da Grécia contra os planos de austeridade sobre o país que eram “draconianas” e que geraram grandes protestos e lembrou a desunião partidária: “Por que vocês não lutam juntos?”, lembrou, criticando a desunião dos movimentos de esquerda. “As lições da tragédia grega não devem virar nosso destino e sim nosso aprendizado”, disse, “eu vejo pessoas aqui hoje que não me viam como aliado em 2012. Mas hoje, todas as pessoas que não aceitam o que se dá nesse país há cinco anos, entendem que não se pode viver sob o regime fiscal da EC 95”.

É necessário um acordo tático e estratégico sobre a questão no país, defende. Citando diversos autores, ele argumenta que estamos sim em um Estado de Exceção: “o que a gente vive hoje é o declínio democrático em todo o mundo. A gente olha para o que está acontecendo e falamos: mas não é Hitler, então é democrático. Se não é o governo Médici, é democrático. Os direitos já não guardam o mínimo de eficácia mas dizemos: há eleições, existem partidos políticos, os sindicatos abertos, então há democracia”.

Porém, disse o professor, isso não é democracia, pois toda grande decisão é tomada nos bastidores, a portas fechadas: “As grandes decisões são insuladas em relação ao cidadão. Isso acontece no mundo todo, mas no Brasil é pior. A EC 95 é algo completamente fora da curva”.

No papel, ele diz, a ideia de se pagar a dívida pública através da austeridade faz sentido: “o Brasil deve. Pode ser que os credores se assustem porque o Brasil não vai pagar a dívida e por isso vão cobrar um prêmio cada vez maior. O Estado então diz que vai cortar no orçamento, para dizer que a dívida tem risco baixo”.

Mas isto não funciona na prática: “o problema é que ele foi criado há mais de 80 anos e podemos analisar isso empiricamente e podemos concluir: não há correlação positiva entre austeridade e expansão econômica, há o contrário disso”.

A austeridade gera desconfiança: “Se o Estado está hesitante em gastar, em investir nele mesmo, o investidor pensa: eu vou me arriscar?”, defende, o que por si gera um efeito cascata. “O Estado não vai investir em segurança, em educação, em infra-estrutura, entçao eu não vou investir na infraestrutura. Ele disse que ai pagar dívida pública. Vou comprar títulos da dívida pública”.

A solução, ele defende, é tributária, e não congelamento: “para combater nossa realidade é preciso uma reforma tributária, reduzindo drasticamente sobre consumo. Por causa da tributação sobre consumo, a taxa chega a 40%, então quanto mais pobre, mais paga imposto”.

Por fim, ele declarou que “educação não é gasto, é investimento. Vale a pena se endividar com educação porque é algo que vai ser pago futuramente em produção”. E finaliza: “a EC 95 inviabiliza o pacto de direitos constitucionais firmados em 1988 e a um só tempo fazendo ruir a democracia”.

Fonte: Ascom ADUFG-Sindicato

















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