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ADUFG Jurídico esclarece em vídeos dúvidas sobre as PECs 186, 187 e 188

Publicado em : 23/03/2020

O ADUFG-Sindicato produziu uma série de vídeos com seu advogado, Elias Menta, para esclarecer dúvidas sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186, 187 e 188, de 2020, todas com efeitos sobre o serviço público e financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A série, chamada Jurídico Responde, se iniciou respondendo à dúvidas dos docentes sobre a PEC 186, que tramita no Congresso Nacional e que pode congelar progressões e promoções da carreira.

 

O Jurídico Responde também abordou a PEC 187 que pode levar à extinção de dezenas de fundos, inclusive alguns relacionados à pesquisa e extensão, podendo afetar diretamente os docentes.

 

Mais do que nunca, o Brasil precisa de serviços públicos fortes e eficientes. Para isso, é necessário reagir aos constantes ataques do Governo Federal contra os servidores. A PEC 188, por exemplo, pode trazer graves prejuízos ao papel do Estado e as garantias orçamentárias previstas na Constituição Federal para a execução dos serviços públicos, especialmente nas áreas de Saúde e Educação, e a garantia dos direitos dos servidores.

Docente, caso você queira sanar dúvidas com os advogados do ADUFG-Sindicato, encaminhe um e-mail para jornaldoprofessor.adufg@gmail.com, que o Jurídico do ADUFG Responde.









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