PROIFES | Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico

Comunicação

Notícias Proifes

Adicional noturno deverá ser pago a professores em regime de dedicação exclusiva

Publicado em : 04/02/2019

Professores e Professoras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Paraná (IFPR), no regime de dedicação exclusiva, que exercem atividades no período noturno (entre 22h e 5h do dia seguinte), conquistaram na Justiça o direito ao pagamento do adicional noturno.

O IFPR vinha negando o pagamento do adicional noturno aos professores em regime de dedicação exclusiva com base na Nota Informativa n. 5.146/2016 do Ministério do Planejamento. O SINDIEDUTEC-Sindicato entrou com ação judicial para garantir o direito da categoria. Os advogados da assessoria jurídica do SINDIEDUTEC – o escritório Bordas Advogados Associados – argumentaram que a supressão dos pagamentos é ilegal, uma vez que o direito ao adicional noturno é garantido por lei, com previsão constitucional.

O Juiz Federal Substituto, Flávio Antônio da Cruz, julgou procedente a ação coletiva e reconheceu o direito dos professores em dedicação exclusiva ao recebimento do adicional noturno. Segundo o Juiz, a "interpretação conferida pelo Poder Executivo revela-se arbitrária".

É mais uma vitória para os filiados do SINDIEDUTEC. É importante registrar que o IFPR poderá recorrer desta decisão no Tribunal Regional Federal.

Estas e outras questões poderão ser consultadas através da Assessoria Jurídica do SINDIEDUTEC. Agende uma consulta.

 

Fonte: Ascom SINDIEDUTEC-Sindicato

 






Docentes da UFRN debatem Future-se em Assembleia

Docentes da UFRN debatem Future-se em Assembleia

 22/08/2019

Pautando unicamente o Future-se, assembleia dos docentes da UFRN está marcada para a próxima terça-feira, 27, às 15h, no auditório do Centro de Educação. Lançada no mês passado pelo Ministério da Educação (MEC), a [...]



Amazônia em chamas – sinal do momento brasileiro

Amazônia em chamas – sinal do momento brasileiro

 22/08/2019

Sindicato cobra ação do governo brasileiro A ADUFRGS-Sindical divulgou nesta quinta-feira, 22, uma nota na qual cobra ação do governo brasileiro em razão das queimadas na Amazônia. Entre janeiro e o último dia 19 de agosto, houve no [...]










GO!Sites