PROIFES | Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico

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“Future-se” evidencia objetivo do Governo Federal de combalir universidade para abrir caminho à privatização

Publicado em : 25/07/2019

O Ministério da Educação (MEC) lançou dia 17 de julho o programa “Future-se”. Nele propõe mudanças na gestão e financiamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O programa, apresentado em minuta de Projeto de Lei, traça um plano a longo prazo para a educação superior, olvidando questões emergenciais que afetam as universidades. Deixa assim um vácuo entre o presente e o futuro idealizado no documento.

Mais preocupante, contudo, é o teor de algumas das propostas apresentadas. Fica claro que, a reboque da campanha de difamação e do contingenciamento de recursos que atingem as universidades públicas, há intenção de atacar a própria autonomia universitária.

Questão que inspira desconfiança no programa é o papel que as Organizações Sociais (OS) privadas irão desempenhar no contrato com as universidades. A adesão ao “Future-se” requer a contratação de uma OS, a qual terá entre suas competências, por exemplo, a ingerência no estabelecimento de metas de desempenho, indicadores, prazo de execução, sistemática de avaliação e gestão de pessoal. Atualmente, isso é feito nas universidades de forma participativa, com a colaboração dos estudantes, docentes, técnicos e sociedade civil organizada, e com mecanismos de controle da União e da própria universidade.  

O projeto também estabelece como competência das OS a gestão de recursos e patrimônio e, de outro giro, autoriza o MEC a doar bens imobiliários da União para financiar um fundo gerido pelas organizações privadas. Em suma, trata-se de transferir para entidades privadas o processo de gestão das instituições, consolidando uma verdadeira reforma privatista da educação.

Com razão, especialistas e comunidade universitária têm apontado graves problemas conceituais e jurídicos no projeto, o qual colide em vários aspectos com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e com a própria Constituição.    A implementação do programa representaria a perda do poder de gestão sobre pesquisas, prioridades científicas e quadro de pessoal. Reduziria, em última análise, o papel da universidade a aspectos mercadológicos.

A parceria entre universidade e setor privado deve, com efeito, ser estimulada, mas não ao custo de desvirtuar a essência das IFES como espaço de pensamento crítico, transformação social e melhoramento da qualidade de vida do nosso povo.  

Enio Pontes – Professor, Diretor de Ciência e Tecnologia Do PROIFES.









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