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Descentralização: por uma UFMA verdadeiramente MultiCampi

Publicado em : 03/04/2017

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Descentralização: por uma UFMA verdadeiramente MultiCampi

O modelo atual de universidade multicampi, nasceu e se desenvolveu no século passado, primeiro nos EUA. Nos últimos anos ele vem sendo adotado cada vez mais no Brasil, tanto por universidades estaduais como pelas federais, principalmente após o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni),1 como foi o caso da expansão da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O modelo multicampi se dá numa integração entre os âmbitos acadêmico, organizacional, financeiro e espacial. Geralmente, a partir de um modelo pedagógico comum há a descentralização administrativa, como forma de melhor atender às demandas acadêmicas e socioeconômicas locais, em que a universidade passa a se inserir. Nesse sentido, as universidades multicampi correspondem aos anseios de auxiliar a sanar as desigualdades regionais,2 que se localizam, bom lembrar, também no interior de cada estado – seja entre capital e interior, seja também no âmbito regional dentro de cada estado, como por exemplo a região da Baixada Maranhense apresentando o menor IDH estadual.

Em agosto de 2012, foi realizada uma conferência na Universidade de Brasília (UnB) em que foi discutida a questão da descentralização dos campi, num debate que envolveu também representantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A rápida expansão dos campi, com criação de cursos, contratações de docentes etc., criou problemas iniciais de infraestrutura e  financeiros, sendo que, ao repassar os recursos, o Ministério da Educação considerava as universidades enquanto unidades, o que gerava concentração das verbas nos campi sede, que já contavam naturalmente com maior força na demanda por esses recursos.3

Cabe observar que a própria UFV, localizada no estado de Minas Gerais – estado de grande dimensão, como o Maranhão e o Goiás – já era uma universidade completamente independente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), concentrada na capital do estado, Belo Horizonte, assim como outras Instituições de Ensino Superior (IES) localizadas nesse estado.

No caso da UFG, a solução encontrada foi estabelecer regimentalmente que as verbas para cada campus fosse proporcional a seu número de alunos. Ainda assim, as crescentes demandas locais, somando-se à consciência das vantagens decorrentes da descentralização administrativa e financeira, levaram a que, em 2015, fosse proposta a criação das universidades de Catalão e de Jataí, independentes da UFG4 (proposta que ainda encontra-se em tramitação).

No caso da Universidade Federal do Pará (UFPA), em seu Plano de Desenvolvimento, foram eleitos sete eixos estruturantes a partir de “análises diagnósticas do contexto mundial, das características da região amazônica” e da própria universidade, que visavam a “orientar as principais linhas de atuação do Plano de Gestão”, sendo um deles a própria concepção de universidade multicampi.5 Nesse sentido,

 

Por se tratar de uma única Universidade, embora estruturada em vários espaços - na capital e em nove municípios-polo - não se pode estabelecer, a rigor, ordem de importância para qualquer dos campi. As políticas para o ensino, para a pesquisa e para a extensão adotadas para o interior não podem, em seu arcabouço fundamental, ser dissociadas daquelas do campus de Belém ainda que reconhecidas as singularidades de cada espaço. Há que se pensar a Universidade a partir do Pará como um todo, considerando as potencialidades e as vocações locais [...].6

 

Mesmo que já houvesse de início essa ênfase na não hierarquização dos campi, com o tempo houve o mesmo processo descrito anteriormente, de aumento de demandas que levaram não só à consolidação da descentralização administrativa, mas também à descentralização financeira.7

No caso da UFMA, de imediato a expansão possibilitou uma democratização no acesso à universidade, se pensarmos na grande extensão territorial do estado do Maranhão, somada, por outro lado, ao seu baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Além disso, obedecendo ao tripé ensino, pesquisa e extensão, a expansão possibilitou que a própria universidade se aproximasse mais da sociedade maranhense e pudesse contribuir com suporte e ampliação do conhecimento sistemático sobre as realidades locais.

No entanto, como é sabido, especialmente pelas comunidades acadêmicas dos campi do interior, a rápida expansão dos cursos - aumento o corpo discente, docente, técnico administrativo e as demandas decorrentes - acabou acarretando um déficit na estrutura física. Além dos problemas orçamentários em época de crise, soma-se o problema da ainda excessiva centralização administrativa, concentrada no campus Dom Delgado (São Luís).

A situação atual, em que os campi do interior do estado são dependentes do campus Dom Delgado até mesmo para simples reparos técnicos em sua estrutura física, além de pouco eficiente, é extremamente caro para a instituição, que gasta com transporte de material e pessoal especializado, com diárias, alimentação, hospedagem, entre outros. A autonomia financeira dos Campis e dos Centros, com contratação de empresas e mão com obra local, representaria uma enorme diminuição nos custos de manutenção da universidade, além de incrementar as economias locais. Analisando somente pelo viés financeiro, isso já demonstra como a UFMA encontra-se atrasada com relação aos debates e ações que já se realizam no âmbito de outras universidades multicampi.

Hoje, depois de criados a partir de um modelo comum, baseado em cursos de licenciatura e limitado corpo docente, os campi da UFMA resultantes da expansão do Reuni contam com um grande número de cursos de todas as áreas do conhecimento, grande corpo discente, técnico-administrativo e com um também grande e qualificado corpo docente – sendo o Campus de Chapadinha o que hoje apresenta o corpo docente mais qualificado, com quase 100% de doutores. Nesses campi já se apresentam grupos de pesquisa, projetos de pesquisa e de extensão e a realização de eventos acadêmicos – até mesmo de caráter internacional.8

Há inclusive a possibilidade de expansão espacial da UFMA a partir ações dos campi do interior, como já é o caso da inauguração dos laboratórios de arqueologia e de documentação histórica na cidade de Alcântara, em um casarão doado pela prefeitura local em parceria com o Centro de Ciências Humanas, Naturais, Saúde e Tecnologia (CCHNST-UFMA) de Pinheiro.9

Assim, os campi UFMA do interior do Estado, resultantes da expansão do Reuni, bem como o campus de Imperatriz, mais antigo, apresentam o sucesso de sua própria expansão, porém, na atual conjuntura, sentem de forma mais dramática os problemas somados da centralização administrativa e da atual crise afeta o país. Embora contem com profissionais qualificados, esses campi ficam na dependência do campus-sede até mesmo para pequenos consertos ou instalação de tomadas elétricas. Mesmo os campi que conseguiram a autonomia político-administrativa ao se tornarem Centro, não contam com autonomia para resolver questões tão básicas como essas, aquém da própria ideia da autonomia orçamentária.

O SINDUFMA, defende a necessidade de aprofundarmos a descentralização da UFMA, que irá racionalizar os procedimentos desta universidade, democratizar de forma efetiva o orçamento, além de retirar pressão da administração central, que fica responsável pela administração efetiva de todos os campi, dando maior autonomia e responsabilidades as administrações de cada campi e centro.

Nesse momento de crise, a opção pelo modelo de gestão MultiCampi, implicará também a descentralização na busca de soluções, mas sem quebrar – pelo contrário, visando a reforçar – o caráter harmônico e cooperativo entre os diversos campi que compõe a universidade.

Para avançarmos nesse caminho é fundamental que essa discussão seja inserida na elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional, que esta em discussão na UFMA. Esse processo deve ser descentralizado, participativo, igualitário e incluindo todos os setores da comunidade acadêmica. Entre os pontos que devem ser discutidos para a adoção do modelo MultiCampi, além da autonomia administrativa e financeira, estão também:

  • Elaborar regras claras e específicas para remoção e redistribuições;
  • Implantar um orçamento individualizado para todos os Campi da UFMA semelhante ao que já existe nos Institutos Federais;
  • Elaborar políticas de permanência dos alunos nas IES (transporte, alimentação, moradia e etc.);
  • Criar políticas que ajudem implantar PPG Stricto sensu com o intuito de manutenção do corpo docente nos campi;
  • Busca de parcerias juntos as lideranças regionais e locais;
  • Efetivação dos auxilio transporte intermunicipal e interestadual.

 

1 Ver BAMPI, Aumeri C. e DIEL, Jeferson O. O modelo multicampi de universidade e suas relações com a sociedade. XIII Coloquio de Gestión Universitaria en Américas. Rendimientos académicos y eficacia social de la Universidad, 2013.

Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/114920

2 Idem.

3 Ver: http://unb2.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6921

4 Ver: http://www.jornalopcao.com.br/reportagens/novas-universidades-federais-devem-fortalecer-interiorizacao-do-ensino-superior-em-goias-55566/

5 Plano de Desenvolvimento da Universidade Federal do Pará – 2001-2010, p. 69 (grifo nosso). Disponível em: http://www.proplan.ufpa.br/doc/pdi/PDI_2001-2010.pdf  

6 Idem, p. 72.

7 Ver: http://www.jornalbeiradorio.ufpa.br/novo/index.php/2007/23-edicao-54/258-da-interiorizacao-a-universidade-multicampi

8 Como foi o caso do I Colóquio Internacional de Letras (I CIL) "Linguagem e Diversidade Cultural", realizado em junho de 2016 no Campus Bacabal, organizado por docentes do curso de Letras do campus.

9 Os laboratórios são frutos diretos dos projetos de pesquisa, respectivamente, dos professores Arkley Marques Bandeira e Ítalo Domingos Santirocchi, do curso de Licenciatura em Ciências Humanas da UFMA Pinheiro.

 



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